TERMO DE USO – PLATAFORMA GIGA+

 

1. O NOSSO PROPÓSITO

A Plataforma GIGA+ é o hub de serviços digitais que amplia as possibilidades da Empresa Parceira se conectar com você, Beneficiário do Programa de Benefícios, facilitando assim o seu acesso as vantagens e aos produtos oferecidos. Para isso a GIGA+ desenvolveu uma plataforma que permite a evolução e disponibilização de serviços digitais temporários ou permanentes que serão ofertados direta ou indiretamente pela Empresa Parceira a você. 

Por se tratar de uma plataforma digital de múltiplos serviços, é necessária a disponibilização de critérios de acesso para uso de tais recursos e serviços. Estes podem ser acessados a partir de qualquer dispositivo móvel como smartphones, tablets ou computadores pessoais compatíveis com a plataforma disponibilizada.

É neste contexto e por meio deste Termo de Uso da Plataforma GIGA+ que você terá acesso às formas e condições pelas quais esta plataforma digital ficará disponível para seu uso. Sua adesão e cadastro implicam em dizer que você leu e concordou com o quanto aqui disposto.

 

2. DISPONIBILIDADE PARA USO

2.1. Cadastro

O uso efetivo da Plataforma GIGA+ se dá a partir de seu cadastro, o qual é realizado automaticamente a partir da formalização de seu pedido, perante a Empresa Parceira, para participar da Plataforma GIGA+. Neste momento, seus dados de cadastro são remetidos para a GIGA+ e uma vez que você contate a Plataforma GIGA+ fornecendo suas informações de acesso, este cadastro é autenticado. Para usufruir da plataforma você precisa ser pessoa física, maior de 18 anos, ou pessoa jurídica participante do Programa de Benefícios. O objetivo deste cadastro é permitir à Plataforma GIGA+ identificá-lo. Tal identificação serve aos propósitos de reconhecê-lo como um Beneficiário da Empresa Parceira; cumprir com definições regulatórias necessárias e, por fim, para que a Plataforma GIGA+ possa autenticar seu acesso.

As informações de acesso à Plataforma GIGA+ são de uso pessoal, intransferível e de exclusivo conhecimento do Beneficiário, sendo seu dever mantê-las sob estrito sigilo, não as divulgando, fornecendo ou compartilhando, por qualquer meio ou forma.

Em nenhuma hipótese será permitida a cessão ou transferência do Cadastro do Beneficiário (incluindo-se opiniões e comentários). Também não se permitirá a manutenção de mais de um Cadastro por uma mesma pessoa, ou ainda a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido suspensos temporária ou definitivamente por infrações às regras da Plataforma GIGA+.

 

2.2. Serviços Disponíveis e Atualizações 

Por ser um hub que permite a constante evolução e disponibilização de serviços digitais temporários ou permanentes, a Plataforma GIGA+ se reserva o direito de aprimorar as funcionalidades dos Serviços e de acrescentar novas opções de uso dos benefícios da Plataforma. Diante de tais alterações, estes Termos de Uso poderão ser modificados a qualquer momento, podendo isto também ocorrer em virtude de mudanças legislativas, do uso de novas tecnologias, da oferta de novos Serviços, ou ainda a exclusivo critério da GIGA+. Ao continuar a utilizar a Plataforma GIGA+ e os Serviços por ela disponibilizados após as alterações dos Termos de Uso, você concorda com as referidas alterações realizadas e vigentes à época do acesso.

 

2.3. Uso da Plataforma GIGA+ e dos Serviços 

Para além da simples navegação na Plataforma GIGA+, o seu uso efetivo ficará vinculado ao seu Cadastro. Considerando que você é responsável pela veracidade das informações cadastradas, informamos que o cadastro de informações falsas pode gerar inconsistência na prestação dos Serviços, bem como impactar ou interromper o seu acesso. 

A qualquer tempo, sem aviso prévio, a GIGA+ poderá suspender, cancelar ou interromper o acesso aos Serviços, respeitadas as condições da legislação aplicável.

 

2.4. Usos Permitidos 

Ao usar a Plataforma GIGA+, você não deve produzir, disponibilizar ou compartilhar qualquer conteúdo que: 

a) viole lei, regulamentos ou contratos, notadamente das Empresas Parceiras ou das provedoras originais dos Serviços;

b) desrespeite direitos da GIGA+, das Empresas Parceiras ou das provedoras originais dos Serviços;

c) permita o acesso a conteúdos ilegais, violentos, pornográficos ou qualquer outro ato contrário à lei;

d) gere ou repercuta informações falsas, sabidamente incorretas, desconectadas em relação ao tempo ou ainda que tenham por objetivo levar terceiros a conclusões equivocadas;

e) seja discriminatório, odioso, preconceituoso ou de outra forma ilegal;

f) seja protegido por direito autoral ou propriedade intelectual de terceiro;

g) dissemine vírus ou outro elemento que possa impactar o regular funcionamento dos sistemas da Plataforma GIGA+.

 

3. RESPONSABILIDADES DAS PARTES 

Além disso, você reconhece que é responsável:

a) pelas suas informações de acesso;

b) por tudo que for por você produzido;

c) por reparar os danos a que der causa;

d) pelo equipamento necessário para acessar os Serviços, como smartphones, tablets, computadores e modens, bem como pelo bom uso de ferramentas de segurança como antivírus;

e) por usar os Serviços disponibilizados pela Plataforma GIGA+ de maneira regular e alinhado com os seus respectivos propósitos e termos de uso dos eventuais terceiros originalmente provedores dos respectivos Serviços. 

Fica certo que, para além de outros pontos já mencionados, você não poderá considerar a GIGA+ responsável por: 

a) perdas e danos decorrentes do conhecimento que terceiros não autorizados possam ter de quaisquer dados fornecidos nos Serviços, em decorrência de falha exclusivamente relacionada ao usuário ou a terceiros que fujam a qualquer controle razoável da GIGA+;

b) vírus ou demais elementos nocivos nos Serviços, capazes de causar alterações em seus sistemas informáticos (software e hardware), documentos eletrônicos, eximindo-se a GIGA+ de qualquer responsabilidade por eventuais danos e prejuízos decorrentes de quaisquer elementos nocivos inseridos por terceiros;

c) utilidade fora dos propósitos a que servem os Serviços de terceiros disponibilizados na Plataforma GIGA+, bem como o uso irregular em si da própria Plataforma;

 

4. RESPEITO À PROPRIEDADE INTELECTUAL 

A GIGA+ declara que sua operação está de acordo com a legislação e normativos que regulam os direitos de propriedade intelectual e que pertencem ou estão licenciados à GIGA+. 

Você igualmente garante que respeitará todos os direitos de propriedade intelectual contidos na Plataforma GIGA+ e nos Serviços, ciente de que o direito de acesso à Plataforma GIGA+ e aos Serviços não concede qualquer autorização para uso de direitos de propriedade intelectual de terceiros.

 

5. LEI APLICÁVEL E SOLUÇÃO DE DISPUTAS 

Toda e qualquer controvérsia oriunda dos termos expostos nestes Termos e Condições de Uso serão solucionados de acordo com a lei brasileira, sendo competente o foro da cidade de Recife, PE, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja. 

Fica claro, ainda, que a utilização de Serviços e as ordens comandadas fora do território brasileiro, ou ainda as decorrentes de operações iniciadas no exterior podem estar sujeitas também à legislação e jurisdição das autoridades dos países onde forem comandadas ou iniciadas.

 

6. TERMOS DEFINIDOS 

GIGA+ = é a marca que neste ato representa a empresa BASE SERVIÇO DE INTEGRAÇÃO MÓVEL LTDA. inscrita no CNPJ n. 36.163.224/0001-61, com sede na Rua Senador José Henrique, 231, Ilha do Leite, Recife, PE, CEP 50070-460;

Plataforma GIGA+: plataforma eletrônica por meio da qual a GIGA+ atende Beneficiários da Empresa Parceira, acessível por meio de aplicativos da GIGA+;

Empresa Parceira: é a empresa titular de programa de benefícios que institui vantagens auferidas pelos Beneficiários nos termos e condições dos referidos programas e a quem o Beneficiário deve dirigir suas sugestões e demandas por Serviços;

Beneficiário: é o cliente do programa de benefícios da Empresa Parceira, usuário da Plataforma GIGA+;

Serviços: São os serviços originalmente prestados por terceiros que estarão disponíveis aos Beneficiários por meio da Plataforma GIGA+.